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Artigo · há 4 anos

Restituição do ICMS da conta de energia

O primeiro aspecto que deve levar em consideração é que na fatura de energia elétrica de todos os consumidores do Brasil incide o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cuja...

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Artigo · há 4 anos

Audiência de Custódia

1. Leve todos os documentos que comprovem que não há necessidade de uma medida prisional (cautelar). Se o juiz decretar a prisão preventiva, esteja preparado para argumentar a desnecessidade dela. 2....

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Artigo · há 5 anos

O famigerado " In dubio pro societate" nas decisões de pronúncia.

O FAMIGERADO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” NAS DECISÕES DE PRONÚNCIA O presente artigo tem por objetivo evitar uma insegurança jurídica se porventura venha a ocorrer com a condenação de um inocente. Na...

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Direito Penal, 9%

Direito de Família, 7%

Direito Ambiental, 5%

Direito Internacional, 5%

Comentários

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Comentário · há 5 anos

Modelo de petição de Habilitação como Assistente de Acusação em caso de morte da vítima

Marcos Landim · há 5 anos

Valeu Colega.... vou precisar desse modelo em um processo de um cliente meu.

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Comentário · há 5 anos

Termo de Revogação de Mandato

Frederico Lopes · há 5 anos

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Recomendações

(1)

Roberto Parentoni

Artigo · há 5 anos

A cadeia tem cheiro, tem cor, tem classe social

A cadeia tem cheiro, tem cor, tem classe social

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Em junho de 2017 estive presente como palestrante no VIII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, evento promovido pela Abracrim – Associação...

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